Transição das creches para Secretaria de Estado de Educação

No dia 11 de março de 2011, a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST), Arlete Sampaio e a Secretária de Estado de Educação (SEDF), Regina Vinhaes Gracindo assinaram Portaria Conjunta que trata da transição das creches financiadas pela assistência social para a educação. Na ocasião, o governador Agnelo Queiroz encaminhou Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal, descentralizando recursos orçamentários da SEDEST para a SEDF.

Nesse contexto, a assinatura dessa Portaria Conjunta é a conclusão do processo de transição da educação infantil no Distrito Federal, conforme orientação do Governo Federal. Assim, o GDF firmará o direito da criança à educação infantil em período integral e sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação, como forma de avançar na qualificação do atendimento às crianças nas creches mantidas em parceria com o Estado.